Transição
Janela de opção
A distância entre a lei e a decisão
Cada obra tem uma porta.
Ela fecha em 2029.
Todo mundo olha para 2033. A escolha já terá sido feita quatro anos antes.
2033
não é saída automática
O que isso obriga: o RET precisa estar efetivado antes de 1º/1/2029.
É requisito temporal, não meta.
Base: requisito temporal do RET · norma e artigo [confirmar com o expert]