Regimes específicos e diferenciados

Regimes Específicos e Diferenciados

Cesta Básica —

Pode ter alíquota zero ou redução significativa. Foco em reduzir impacto para população de baixa renda.

Imóveis residenciais (ligado ao social) —

Redutor social (valor fixo abatido da base).

TipoO que mudaExemplo
Regime EspecíficoForma de calcular o impostoImobiliário, bancos, combustíveis
Regime DiferenciadoRedução de carga tributáriaSaúde, educação, cesta básica
Diferença principal (resumo): Específico = muda a regra do jogo. Diferenciado = mesma regra, mas com desconto.