Regimes específicos

Principais Regimes Específicos

Combustíveis

tributação concentrada (monofásica); incide em uma etapa da cadeia; evita sonegação e simplifica a fiscalização.

Bebidas e cigarros

podem ter incidência seletiva (Imposto Seletivo); tributação mais alta por serem bens prejudiciais.

Energia e telecom

regras específicas de incidência e creditamento.